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CFO (Sem Português e Redação)

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Edital DRH/CRS Nº 09, de 09 de Julho de 2021
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♣Dados da Apostila
♦Mais de 1000 Exercícios
♦675 páginas

♣Direito Constitucional
♣Direito Penal
♣Direito Processual Penal
♣Direito Administrativo
♣Direito Penal Militar
♣Direito Processual Penal Militar

♣Legislação Extravagante
♦Lei Federal Nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
♦Lei Federal 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
♦Lei Federal Nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
♦Lei Federal Nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
♦Lei Federal Nº 9.0991995 – Juizados Especiais Cíveis
♦Lei Federal Nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura
♦Lei Federal Nº 9.503/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro
♦Lei Federal Nº 9.605/1998 – Sanções Penais e Administrativas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
♦Lei Federal Nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.
♦Lei Federal Nº 10.826/2003 – Estatuto de Desarmamento – SINARM
♦Lei Federal Nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
♦Lei Federal Nº 11.343/2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – SISNAD
♦Lei Federal Nº 12.527/2011 – Lei De Acesso à Informação
♦Lei Federal Nº 12.850/2013 – Organização Criminosa
♦Lei Nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
♦Decreto-Lei Nº 4.657/1942Introdução às Normas Do Direito Brasileiro

♣Direitos Humanos
♦Declaração Universal dos Direitos Humanos
♦Convenção Americana sobre Direitos Humanos

♣Legislação Institucional
♦Lei Estadual nº 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG
♦Lei Estadual nº 14.310/2002 – Código de Ética