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EAP Tenente(Sem Manuais Técnicos)

R$125,00

Edital DRH/CRS Nº 03, de 26 de Março de 2021
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♣Dados da Apostila
♦Aproximadamente 550 Exercícios
♦521 Páginas

♣Legislação Jurídica
♦Constituição da República Federativa do Brasil
♦Constituição do Estado de Minas Gerais
♦Decreto-Lei nº 1.001/1969 – Código Penal Militar
♦Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal
♦Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal
♦Decreto-Lei nº 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar
♦Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa
♦Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura
♦Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
♦Lei nº 11.343/2006 – SISNAD
♦Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
♦Resolução nº 213, de 15/12/2015 – Conselho Nacional de Justiça

♣Legislação Institucional
♦Lei Estadual nº 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG
♦Lei Estadual nº 14.310/2002 – Código de Ética
♦Resolução Conjunta Nº 4.220/2012 – MAPPA
♦Resolução nº 4.234/2012
♦Resolução nº 4.250/2013 – Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade – AADP
♦Resolução nº 4.320/2014 – Direito de Acesso à Informação no Âmbito da PMMG
♦Resolução nº 4.404/2015 – Jornada de Trabalho na Polícia Militar
♦Resolução nº 4.745/2018 – Termo Circunstanciado de Ocorrências – TCO
♦Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14)
♦Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14)
♦Memorando técnico nº 14.3/2020
♦Memorando Circular nº 10.275.0/2020 – Exposição da imagem institucional da PMMG em redes sociais

♣Doutrina Operacional
♦Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP
♦Diretriz nº 8002.2/2020-CG – Gestão do Desempenho Operacional
♦Instrução nº 3.03.15/2020-CG – Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres
♦Instrução nº 3.03.21/2017-CG – Base de Segurança Comunitária
♦Instrução nº 3.03.22/2017-CG – Estacionamento e Posicionamento de viaturas e da Guarnição Policial Militar
♦Instrução nº 3.03.24/2018-CG – Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos
♦Instrução nº 3.03.28/2020-CG – Atuação do Policial Militar no Gerenciamento de Crises Decorrentes de Incidentes Críticos
♦Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018
♦Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 – Portfólio de Serviços