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Apostila Policial Penal Módulo 1 e Módulo 2

R$111,00

Edital SEJUSP Nº.02/2021 De 18 de Agosto de 2021
SKU: A173 e A174 Categoria:

♣Dados da Apostila Módulo 1
Mais de 900 exercícios
♦467 Páginas

♣Conteúdo Programático
♦Língua portuguesa
♦Raciocínio Lógico
♦Informática
♦Noções de direito Constitucional

♣Dados da Apostila Módulo 2
♦Mais de 300 exercícios, com aproximadamente 100 exercícios comentados

♦355 páginas

♣Conteúdo Programático
♦Noções de Direito Penal
♦Noções de Direitos Humanos e Participação Social

♣Legislação Especial
♦Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).
♦Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
♦Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
♦Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava).
♦Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
♦Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
♦Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).
♦Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
♦Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.
♦Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
♦Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);
♦Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;
♦Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).